# Registro público: TJRS — 00049343620118210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49f5b1f82d77ec6c5be028d0dc5ec45c93f1f646523a12b77a2b7452de62af87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T19:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002408920184014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 05ª - Palmas
- [TJRR — 08014430720248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002399120184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 19ª - Brasília
- [TJRN — 00102164920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08014430420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TRF6 — 00001132020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001167220194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006556120098150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 4ª Vara Mista de Cajazeiras