# Registro público: TJSE — 00019054620178250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b1f1d6aa2e6caae6e5b4bc833ddd031c96cfcd104d9bf896a7c511eea726c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Limpeza Pública | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T11:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T12:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T16:41:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T15:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T08:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T13:36:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T12:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T13:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T13:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-16T21:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T18:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-17T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T15:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-17T11:11:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-04-16T19:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-21T08:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-22T14:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T12:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 no assunto oficial «Taxa de Limpeza Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021340620178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJDFT — 00102468720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00242054820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00021202220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00021488720178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJDFT — 00245371520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00006817620198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial - São Valentim