# Registro público: TJRJ — 00920382420038190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6539d4a2dba7a1e0c4a32234677c7ca2dcde24c102b699b2a7c60b947c46b298 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-13 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-10** — Petição (TPU 85) > **2020-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-13T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2004-10-13T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-03-22T18:41:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-03-28T18:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-30T19:16:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-06-01T19:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-08-02T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-08-08T17:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-09-12T17:24:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-09-13T17:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-10-19T16:01:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-12-01T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-12-02T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6539d4a2dba7a1e0c4a32234677c7ca2dcde24c102b699b2a7c60b947c46b298.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2008-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2008-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2012-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-03-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/180` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-09 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-17 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-07 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-03T14:20:50\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6539d4a2dba7a1e0c4a32234677c7ca2dcde24c102b699b2a7c60b947c46b298 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00920382420038190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6539d4a2dba7a1e0c4a32234677c7ca2dcde24c102b699b2a7c60b947c46b298 - **SHA-256 do comentário:** 1c9d069d33834c2c90a3ffdf98f2a631b7b7cbec426c8cc165190d3a10767069