# Registro público: TRT3 — 00001176520155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:36\.455040072Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001168020155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13773, 13798, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001098820155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13798, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001681120255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT3 — 00001159520155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13773, 13798, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00000799320235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13613, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000395020265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176520155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c6fc7635248a2fc791bf2a3f03255ded47c8f859bee9c3aca867829413ea5ef
- **SHA-256 do comentário:** ade3a722232cc9fecf7b9b8dcfa78b507d3e85f128335ab23e9ea18569c610bc