# Registro público: TRT18 — 00003062020255180081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Aparecida de Goiania - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3fa0d3ff5c2a78da8352977640495500a37af6e6c550bd9c3838ff2b7b8fb74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-20** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-17T18:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-17T18:31:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-18T04:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-19T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T12:24:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T12:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-02-21T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-11T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-11T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-11T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-12T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-12T10:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-17T18:21:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-19T15:40:50.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-02-20T12:24:39.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-12T10:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-19 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:12:48\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250217182110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3fa0d3ff5c2a78da8352977640495500a37af6e6c550bd9c3838ff2b7b8fb74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003070320255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 17a Vara - [TRT18 — 00005043320265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 13a Vara - [TRT14 — 00002554520255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT18 — 00003068420265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 16a Vara - [TRT8 — 00001564820225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00242572720265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT10 — 00002028120255100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT8 — 00001562820255080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f3fa0d3ff5c2a78da8352977640495500a37af6e6c550bd9c3838ff2b7b8fb74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)