# Registro público: TJSE — 00000182720178250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6186221802aef8ed054d99641ae3f3b7a17f36ed9cc852b757f1d6f2f8e56b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-27** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-22** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-07** — Petição (TPU 85) > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-27T09:25:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T10:00:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-30T09:51:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-06-05T04:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T17:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T02:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T14:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T12:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-29T08:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T10:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T18:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-27T18:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-22T13:55:51.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2018-05-07T12:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T13:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-19T07:42:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-29T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T21:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T12:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T09:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-17T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-10T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:33:39\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6186221802aef8ed054d99641ae3f3b7a17f36ed9cc852b757f1d6f2f8e56b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00027342720178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJSE — 00017608720178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00018405120178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f6186221802aef8ed054d99641ae3f3b7a17f36ed9cc852b757f1d6f2f8e56b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)