# Registro público: TRE-MT — 06001805820206110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e466c6a25673b48ffcf8be08cfbc86b6f15bc6917d234c24e47aeeb736baf27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T16:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T20:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T20:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T20:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T20:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T20:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-27T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T15:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T19:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-04T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T23:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T20:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T17:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-12T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-15T20:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T20:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T15:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-21T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T16:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T15:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T19:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T17:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-18T03:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T15:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T03:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T16:50:34.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-26T16:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T11:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-21T09:47:46.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-11-17T19:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T19:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-19T20:35:21.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2020-12-07T12:16:47.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-03-18T08:27:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-18T08:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-18T08:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-18T08:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e466c6a25673b48ffcf8be08cfbc86b6f15bc6917d234c24e47aeeb736baf27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:12\.248859767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T16:11:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e466c6a25673b48ffcf8be08cfbc86b6f15bc6917d234c24e47aeeb736baf27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001805820206110031 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e466c6a25673b48ffcf8be08cfbc86b6f15bc6917d234c24e47aeeb736baf27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e466c6a25673b48ffcf8be08cfbc86b6f15bc6917d234c24e47aeeb736baf27
- **SHA-256 do comentário:** 635a12e3535b14fda19a4b694e9e78cecd6c52e792cf46ff5696c4ae25ecdeff