# Registro público: TRT2 — 00000369320175020445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40f68ebd36e6905c4e1c8b2b7534918e5bdb2b5495744d017d1a8fd4a207fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-26T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-26T00:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-26T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-26T00:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-14T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-14T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-04-10T07:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-17T14:26:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-17T14:27:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-11-19T16:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-04-10T07:13:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-04-11T16:30:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-04-13T10:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-11 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:02\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e40f68ebd36e6905c4e1c8b2b7534918e5bdb2b5495744d017d1a8fd4a207fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000454820175020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746632/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000443520235050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708460/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000452420175020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744160/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015318020115180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015398920115030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162066/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / PRESIDÊNCIA