# Registro público: TJSP — 00021316620118260129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 289 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Crime Tentado | Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-06T17:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-10T11:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T12:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-19T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-19T11:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-19T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-06-21T11:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T11:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-21T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-05T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T16:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T16:44:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-08-09T18:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-09T18:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-09T18:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-16T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-23T17:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-23T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-09-28T13:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-28T13:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-28T14:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-28T14:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T14:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-05T18:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-05T18:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-05T18:20:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-11-18T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-18T16:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-18T16:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-08T11:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T16:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-13T16:52:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-02-06T18:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-06T18:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-06T18:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-10T10:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-10T10:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2018-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2018-05-18 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2018-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2018-09-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:17:17\.683661228Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110506152322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00053023120118260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA - [TJPI — 00001283420198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJES — 00001078820238080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 2ª VARA - GUACUI - [TJDFT — 00091627920168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - [TJES — 00000878820158080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260083/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJPI — 00002268520198180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700630/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJGO — 00226271720208090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698124/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJDFT — 00353338120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696388/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 31d8d188e2b6e3d2d028de0c1c8c727786c236fc0a8d6bdac3638dff70216327 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)