# Registro público: TJPA — 00171862320178140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 371
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-06** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T09:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-26T09:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-26T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-26T11:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-29T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-01T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-06T12:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-28T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-12-11T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-15T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-15T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-02-05T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-07-31T13:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-08-02T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-08-02T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-08-02T11:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-08-22T08:58:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-08-22T08:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-09-14T13:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-10-24T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-02-25T11:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-03-07T11:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-03-08T08:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-02T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-06T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-06T14:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-06T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-07T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-27T09:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-27T09:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-27T09:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-27T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-27T14:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-01T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T10:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T10:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T10:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T10:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-02T15:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-05-25 — Remessa; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-05-25 — Remessa; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-06-09 — Remessa; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-06-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-06-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-11-06 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/370`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2022-11-06 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-02T15:58:01\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171026093337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00171862320178140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado”, em 2022-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988
- **SHA-256 do comentário:** bccdf8ffe22f757beba35fdd58f2ff6747af21979b49327c9f51870765c46bc5