# Registro público: TRT4 — 00007027620145040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794b386224ce79393bdc34454e88e63d569a3ed6c8cb37cbf50d98418dd98ac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Enquadramento Sindical | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-09T12:42:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-01-13T00:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-15T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-15T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-16T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-16T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-01-18T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-01-21T20:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-02T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-04-08T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-04-17T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-04-22T08:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-04-22T08:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2026-04-10T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2026-08-18T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T13:50:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-08-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14017, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004263820135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001732120255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00001005320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003719220135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 14017, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00010203120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000463620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo