# Registro público: TRE-PA — 00000076820116140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c75a6c1141f085d961937585ead0dcf66335e43e5bdd0661b0e4d297a0aba63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T14:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T18:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T18:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-14T17:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001927620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRT11 — 00001972420145110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098228/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJRR — 08014392220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TRT5 — 00000642620235050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097819/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TJMS — 00002257320208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRT20 — 00004210520225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002265520218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / Vara Única