# Registro público: TJCE — 00501268120208060108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab24c7b70c5910af6811fabc19a2e890227744e8db8261f73cd0228662718543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Petição (TPU 85) > **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-06T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-06T14:20:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T12:35:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-01-25T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-24T09:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-25T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-17T12:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-12T07:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-29T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-18T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-25T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-17T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-12T15:26:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-30T02:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-02T19:37:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-29T12:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-15T13:25:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-23T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-19T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-20T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-25T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-15T13:22:05.000Z — Mandado (TPU 106) - 2024-02-22T08:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-18T15:36:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-18T11:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-01-25T13:13:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-27T11:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-14T09:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-04T02:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-17T07:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-15T19:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-27T02:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-14T08:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-30T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-24T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-28T21:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-14T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-17T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-18T17:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-24T13:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840872.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:11:15\.467944542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab24c7b70c5910af6811fabc19a2e890227744e8db8261f73cd0228662718543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00051733720178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJCE — 00453452720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007720620098150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª Vara Mista de Itaporanga - [TJCE — 00000078220168060197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJPI — 00002259320108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697970/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJPI — 00002242120158180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPB — 00007676520158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TJPI — 00002275420028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª VARA DE OEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ab24c7b70c5910af6811fabc19a2e890227744e8db8261f73cd0228662718543 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)