# Registro público: TRT3 — 00001175020125030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d053e0feeccd8091b0a99b919861d17a492707486f3b47bb0878e2711aa5975b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2017-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:16\.780821073Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d053e0feeccd8091b0a99b919861d17a492707486f3b47bb0878e2711aa5975b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001822420145030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000462620135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT4 — 00011434920135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00242591120175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT15 — 00008318920135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - [TRT4 — 00002449620115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00002421220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d053e0feeccd8091b0a99b919861d17a492707486f3b47bb0878e2711aa5975b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)