# Registro público: TJSP — 00048852520048260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c542196e3a738001a18c3ff18a0be104fbdea3aa4b7f74ee1ce63968ad0ff95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2008-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-25** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-13T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-13T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-16T14:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-02T09:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T09:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-11T16:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T11:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T11:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-30T17:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T08:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T08:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-04T16:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-09T17:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T17:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-25T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T18:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T18:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-06-24T11:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-24T14:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T18:05:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-23T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-12T14:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-04-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:13\.875962550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040922172547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c542196e3a738001a18c3ff18a0be104fbdea3aa4b7f74ee1ce63968ad0ff95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000325119968260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00008861020178260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00002334720188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPI — 00001287320118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES