# Registro público: TJAM — 05008883020108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e193ccbac21aa8fff02273b1f5a0f0f2589a2d36f106fe12da44d031973e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2011-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-30T10:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-04-30T10:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-04-30T10:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-04-30T10:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-02-28T12:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-29T12:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-05-14T11:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-03T13:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-03T13:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-14 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02108981220108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844093/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02110045920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491792/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00022878020108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849043/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA
- [TJAM — 02014528220108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840765/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
- [TJES — 00000479720148080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939182/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** c2e193ccbac21aa8fff02273b1f5a0f0f2589a2d36f106fe12da44d031973e6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)