# Registro público: TRT12 — 00000597520265120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b65277cb6985258f766a0d3f903bd7a904a328515986e824e9813c9a0f0854b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Redução Carga Horária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T03:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-22T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-26T12:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-27T07:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-27T07:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-27T13:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-27T15:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-27T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-28T07:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-28T07:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-05T00:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-24T23:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-25T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-25T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-26T07:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-26T07:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-13T02:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-25T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-27T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-27T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-30T07:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-30T07:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-30T07:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-30T07:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-07T17:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-10T18:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-13T18:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-24T18:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-27T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-27T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-27T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-28T05:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-28T05:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-28T05:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-04-28T05:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-08T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-08T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-08T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-08T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-11T04:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução Carga Horária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T16:29:35\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116032840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b65277cb6985258f766a0d3f903bd7a904a328515986e824e9813c9a0f0854b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000919120185120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TST — 00015574320155120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173282/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004269120215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000442120205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000247620205120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT21 — 00003145620165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001736620195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00002004020215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória