# Registro público: TRT23 — 00001231420175230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07ffa9e771cd8411413a9e07ea486cf478ca8ea7cbecea73b622b51fea6f706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 464
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Gratificação Anual | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T16:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-11T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T08:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T10:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T10:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T12:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T08:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T10:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T10:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T08:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T08:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-10T17:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T11:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T07:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-07-06T07:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-07-20T07:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 464 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007084620105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13905, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT12 — 00000366720225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT24 — 00240284620135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13905, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000237520235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00000574420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000251920235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13769, 14033
- [TRT2 — 00003748320145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001086520175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Aracruz