# Registro público: TJSP — 00079764219988260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-02-10T13:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-07-18T13:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-07-12T13:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-06-28T18:07:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2004-10-14T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-22T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-27T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-27T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-03T17:08:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2006-02-13T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-11T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-14T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-19T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-23T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-26T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-28T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-27T21:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-15T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-30T14:28:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T10:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T13:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T13:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T14:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T12:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T12:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-07-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-07-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-12-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-04-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:05:16\.710000050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-20T21:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002334720188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPI — 00001287320118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJRR — 08007853420198230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079764219988260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ced71b72c743ebeade8424749bc67f32b8746e5a69e55dcbca7886faec5b222
- **SHA-256 do comentário:** a2d2f7da3df89364bec6f2fc8f4e490ef64af263e7da5b0be12d7e56c919eb7e