# Registro público: TRT1 — 00000305720115010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add86a8a97820316374f4dd646a533b2383d29f0e09b7290bb3f03c5a5c53ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T10:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-19T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-18T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-24T02:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T02:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T00:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T00:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-04T05:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T05:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-04T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T18:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-01T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T15:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-12T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-12T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-11T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-01T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-13T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-13T00:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-13T00:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-14T01:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-14T01:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-14T01:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-14T01:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-22T15:38:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-07T10:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-04T17:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-19 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-18 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000324220105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 13967, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000021620155030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386123/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT24 — 00009335120105240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13967, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13967, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Aparecida de Goiania
- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro