# Registro público: TRF5 — 05222408320084058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89a9c13182ff37c7eb6a219155b10712c6db2c387849123f28062096f7cdddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-09-05** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-09-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-06-16** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-06-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração de Ativos Retidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T12:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2011-04-14T15:36:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-04-24T17:07:24.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-07T14:51:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-16T17:05:50.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-01T14:12:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-09-05T18:24:46.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-10-11T14:55:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-24T16:06:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-26T17:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-21T18:13:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-01T10:41:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-05-29T11:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001935520128180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TRF1 — 00002342020144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 06ª - Salvador
- [TJPB — 00006200220138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00006133420148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006101420168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834861/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Remígio
- [TJPI — 00001764320138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001744920158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF2 — 50083247020204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681541/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ