# Registro público: TJRO — 08074137620228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7082a2e10f6f7a86a3b759aac1c8a7a048f1cf5e5714df432f75690aa433c1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-23** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-31T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-23T14:32:14.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-07-31T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-23T14:32:14.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-23 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-08T13:03:04\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220731135538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7082a2e10f6f7a86a3b759aac1c8a7a048f1cf5e5714df432f75690aa433c1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08073947020228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847609/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRT16 — 00162751320235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT14 — 00002349120255140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TJRO — 08073903320228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846677/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TJRO — 08074102420228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844235/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRT9 — 00000695220235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT8 — 00001431320265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / Vara do Trabalho de Nova Venécia