# Registro público: TJPA — 00002218820208140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a80665e2de2fb41cfb6926ed7a8638e02effe0ec52b73cc6051824fdf38eff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:41:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-20T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T07:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T07:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-12-18T11:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001213620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385928/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003413420208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140900/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil
- [TJRR — 08013617320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00000636220228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549474/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08010716320218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517262/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000103420248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511888/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08010182620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455217/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO