# Registro público: TJRS — 02210980520178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e271651143870dc3feef95244f5f1ea7c5cb7eb18d0edf61b08108f1d6039b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Audiência (TPU 970)
> **2018-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T13:47:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-10T16:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-05-29T13:11:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-06-21T14:29:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-25T12:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-18T10:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-29T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T16:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T13:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T10:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T10:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T16:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T11:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T12:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T16:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T17:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-25T12:57:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-07-25T12:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T17:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-30T17:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-25 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01597219620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00435335420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 01962582820178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07005085320168020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência