# Registro público: TSE — 06001428220196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-17T12:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-06-15T13:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-29T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T12:54:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-05T19:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-08T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-08T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T14:46:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-04-30T14:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T16:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T18:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T16:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T17:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-15T12:34:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-15T12:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T13:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-29T13:14:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-05-29T13:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-29T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-29T16:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-29T16:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.727463270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-05T19:52:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006786820246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503292/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001503320186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891356/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001005620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06006778320246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503261/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06000997120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000961920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00003018920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951187/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001428220196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93
- **SHA-256 do comentário:** 714ab000d91bf0d351905a2a3b9b92817249c735ee4bc8afd9dbb044065ccbd8