# Registro público: TJPA — 08459804220208140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384238/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384238.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 069d0d80b5572a40464f6b0d4f5964fe91e869ff7570f850c6223403c936c3a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25 - **Último ato com data válida:** 2025-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-02-20** — Reativação (TPU 849) > **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-25T14:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3230", "nome": "10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2020-08-25T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3230", "nome": "10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2020-12-15T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3230", "nome": "10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 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2021-09-16T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-09-28T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-09-28T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-05-04T11:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-05-07T01:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-05-07T01:15:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-05-28T05:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-06-05T11:17:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-06-25T14:22:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-20T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-20T13:46:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-20T14:34:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-20T15:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-20T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-28T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-28T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-07T01:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-07T01:42:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-30T01:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-30T01:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-04-20T03:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2020-12-03T15:22:33.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3230", "nome": "10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2021-02-11T09:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-06-29T09:42:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-06-29T15:07:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-05-04T11:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2810", "nome": "11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384238.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-23T16:50:11\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200825143240 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 069d0d80b5572a40464f6b0d4f5964fe91e869ff7570f850c6223403c936c3a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003410720198140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - [TJPA — 00003615620178140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356285/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJDFT — 00278017720048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002274020128100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJMA — 00002268820168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363526/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJMT — 00003565720178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPB — 00007017320118150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única de Alagoinha - [TJDFT — 00163441020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 069d0d80b5572a40464f6b0d4f5964fe91e869ff7570f850c6223403c936c3a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 069d0d80b5572a40464f6b0d4f5964fe91e869ff7570f850c6223403c936c3a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)