# Registro público: TJRJ — 02888591520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 40 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc8b09bdc1fa975494211cc09a1e7cab75e47bbf43a6c86e0b0f253696b4a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T14:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-08T14:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-08T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-21T12:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-05T18:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-13T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-23T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-23T11:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-03T13:11:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-03T13:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-25T18:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-08-29T17:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T17:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-26T14:27:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-02T13:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-20T21:57:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-08T14:31:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-10-21T12:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T15:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T11:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-27T11:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-30T17:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T13:09:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-26T13:09:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-22T11:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T13:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T17:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T15:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T13:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-02T00:29:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-13T18:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T14:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-30T18:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002720220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRO — 00132529320148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / 8ª VARA CIVEL
- [TJAM — 02195350820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017497/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00023171820108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / 3ª VARA
- [TJPE — 00000220620088170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766684/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJES — 00000897820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAM — 02083844520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264292/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02110667020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231626/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 40 VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO