# Registro público: TRT1 — 00015638820125010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec2fc85c702b2eb148efb03b2f48203b69c472ebd81db0a8111ee0cbcec4e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-23T07:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-02T15:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-02T15:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-26T16:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-13T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T02:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T02:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T02:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T02:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-11-10T12:24:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-11-22T08:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-03-13T17:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-13T21:08:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-01-28T12:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-03T13:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT1 — 00007336820145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14000, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00007566220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT18 — 00004135220265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 09a Vara
- [TRT9 — 00000516820265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT24 — 00241591720175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00001690520255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti