# Registro público: TJAC — 06028417420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c5f674c147dfa3674e18ef8b524b313319d2bfe1fb76bd46da530f3b2dfbae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T11:13:22.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-07-09T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T17:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-07T12:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-22T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-10T14:38:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-10T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-10T16:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-09T13:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-09T13:02:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-07-30T10:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-31T09:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T09:34:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-30T17:31:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-30T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T12:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-07-07T17:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T17:26:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-07T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-07T15:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-14T08:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-07-09 no assunto «Protesto Indevido de Título»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Protesto Indevido de Título» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06040570720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001293420148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAC — 06025377520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822773/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06023592920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819250/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00001073620118100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJES — 00000491120158080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMA — 00000481420088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�