# Registro público: TRE-MG — 00000179020186130339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e46da98f7ef226a52445abbeccc7720791dad8aaf74f8c02f777e51ef951184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T15:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-04-05T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-06-24T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-28T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-27T13:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-03T15:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2018-12-12T21:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2018-12-12T21:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-01-05T18:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-04-05T15:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-24T15:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-14T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-28T13:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-03T15:46:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-12T17:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-13T13:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-30T15:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-30T15:25:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-30T15:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000028120266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA