# Registro público: TJSE — 00001171320158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96c20d5a0166b86b01ed9d4c0febae9c7196295a62478031507f7c1f3d5348de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-27** —  (TPU )
> **2016-02-01** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T11:30:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-24T12:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T14:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-22T16:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T09:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T09:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-10T10:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T09:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T09:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-17T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T13:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T08:23:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T09:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T08:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-28T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-22T16:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-22T07:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T09:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-24T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T11:30:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-06-10T11:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T13:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T10:02:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T10:02:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-10T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T08:52:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-04-10T08:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T11:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T09:08:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T10:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009721720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00033332620168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00062937020198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSE — 00017677320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00356252320118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00097937120228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJBA — 05125179820198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 16ª VARA CRIMINAL