# Registro público: TJAC — 06028166120158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfb982b5a2a853c8e191fb32f8c1139b61d9cb03f1dad49e3a1da9f128fe9d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-07-06** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T09:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-03T16:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-07-28T11:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T10:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-03T08:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-04T07:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-03T16:46:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-07-07T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-07-06T08:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-06T08:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003139720088110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJDFT — 00183119619988070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJPR — 00000131520228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777843/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003105720098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJAM — 00871552620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 00283879520088220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 00807382320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003091920208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR