# Registro público: TRE-PE — 06000931520206170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7e33996ba85c8fc705ea3f704e3a76e4a41cc27cad256e958e8c207c2f1f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T12:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T19:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T12:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T02:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T02:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T09:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T06:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T06:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T06:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T14:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T12:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:08:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T06:36:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T14:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T14:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae7e33996ba85c8fc705ea3f704e3a76e4a41cc27cad256e958e8c207c2f1f2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-31 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:28\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201030120838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae7e33996ba85c8fc705ea3f704e3a76e4a41cc27cad256e958e8c207c2f1f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000923020206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815952/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002214520206170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PE — 06002231620206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000697920266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06001209820246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06004358120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283516/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-CE — 06001873020206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000931520206170006 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae7e33996ba85c8fc705ea3f704e3a76e4a41cc27cad256e958e8c207c2f1f2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae7e33996ba85c8fc705ea3f704e3a76e4a41cc27cad256e958e8c207c2f1f2f
- **SHA-256 do comentário:** 21d47ececcbb366dd347c662c7639919c8f340fa1ac431f5a8b34df01669b7ca