# Registro público: TJSE — 00000688920138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62c9faadfcd288e1c2df6e99048a9b080e3d6193c6841fded947d01f5cf72f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T09:55:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-03T13:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-16T07:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T08:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T03:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T13:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T08:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T13:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T12:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T11:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T19:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T08:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T10:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T10:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T17:21:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T09:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T10:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T13:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T15:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T09:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T09:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-09T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T07:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T12:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-17T10:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T09:43:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-01-12T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-04T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T08:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T09:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Aditamento da denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00443365720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 10016627520078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO