# Registro público: TJCE — 00054912020178060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-29T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-29T17:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-04T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T10:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T13:32:18.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-02-11T12:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-29T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-10T11:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-11T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-29T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-02T22:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T09:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-08T11:20:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-11T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-19T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-18T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-17T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-12T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-11T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-08T22:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T09:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T10:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T12:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-11T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-01T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:11\.828967526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02002108920238060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00054672620168060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054912020178060108 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b33d6cba78e6204dada3383c18679a210100c719edffdc7c2971322835754110
- **SHA-256 do comentário:** 3884e49c1a18e2131cd3c06cf94e5db61f226dd532659ae4399b6adc68aaab77