# Registro público: TJDFT — 00091190720148070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68f86a715b381a187309dcce76f804ab994343edd8b959324dc1c8b50112946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T11:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-20T06:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-20T06:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-20T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-26T14:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-02T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-25T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-29T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-29T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T15:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-17T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T19:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-16T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-24T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-06-06T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-08-06T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-08-23T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2016-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-12-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00009355620198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737979/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00091477320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00001269220198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR