# Registro público: TRT9 — 00000018320245090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e609287a0f1af7c5679637c95fd8d039827e54068090ab3285c1bbd61048bcbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T16:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T10:48:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T18:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T02:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T02:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T02:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T02:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-01T08:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-01T13:31:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-01T15:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-01T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-02T17:05:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-25T16:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-15T22:44:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-15T22:44:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-05-15T22:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T22:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-15T22:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-17T02:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-17T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-17T02:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-17T02:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T08:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-22T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-22T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-22T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-05-23T01:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-19 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-02-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-02-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-02-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2024-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2024-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000011120255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00002261220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000175820225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000035120135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000500620135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE