# Registro público: TRE-GO — 06000846420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f8fdc0c71da5879dbbc609eae8532b61563083ee78b91ae9ba607d9ec67efe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T15:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-22T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T15:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-08T13:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T14:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T13:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T15:59:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-02-22T15:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T13:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-11T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T14:29:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-26T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T19:29:06.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-06-29T18:02:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-07-09T15:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-19T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-24T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-01T14:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-01T14:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-02T11:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-01 no assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000274620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496850/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000634220206010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790062/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AP — 06001580820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688791/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RR — 06001071020246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476757/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06006926720186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746202/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002630220166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410088/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / PLENO
- [TSE — 06005018820246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159913/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE JURISTA 2