{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38432,"origem":"stj","sha256_origem":"bdc20d6a4a2658b95af9a136feb8ece502ddb9e5aa587d87a94483a3162e3902","registro_original":{"id_fonte":"000850176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1450798","numero_registro":"201900504896","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA.  PREMISSA EQUIVOCADA. NÃO OCORRÊNCIA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1.  Não obstante o agravante aponte a manutenção, pelo Tribunal\nestadual, na primeira fase da dosimetria, da análise negativa de\nduas vetoriais, o acórdão recorrido esclareceu que duas\ncircunstâncias judiciais foram mitigadas.\n2. No que se refere ao homicídio cometido contra a vítima Júnio\nCésar Moreno de Matos, haviam sido avaliadas de forma negativa três\ncircunstâncias judiciais - antecedentes, motivos e circunstâncias do\ncrime. Assim, afastadas duas pela Corte a quo, remanesce apenas\numa, motivo pelo qual o quantum de aumento deve ser reduzido de\nforma proporcional.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por maioria, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro\nRelator. Vencidos a Sra. Ministra Laurita Vaz e o Sr. Ministro\nSebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3b6a163796a9aacc9522b7c20fd7e2ae264acc0815ad7d0d73838177e0b59e27","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}