# Registro público: TJCE — 00500100220208060197 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59ec3b9ada8722f72e9ac878fa6e7781ef118194b2927c141aa53560a8d01d9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-02** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-17** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-02T18:42:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-15T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-16T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-10T21:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-08T03:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-13T10:01:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-28T14:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-30T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-08T22:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-03T02:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-13T09:58:11.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-08-18T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-18T09:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-09T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-15T14:41:34.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-08-19T17:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-13T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-28T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-31T02:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-08T15:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-13T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-15T02:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-08T08:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-16T23:29:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-04-15T14:39:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-08-18T09:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-29T12:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-06-30T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-13T10:05:56.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-10-24T16:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-03T21:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-11T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-02T20:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T17:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-28T14:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-26T00:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-01T15:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843345.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:56\.711257794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59ec3b9ada8722f72e9ac878fa6e7781ef118194b2927c141aa53560a8d01d9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00102664420188060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJMT — 00003587020148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMA — 00002316520058100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJCE — 00024910820008060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJCE — 00506126620208060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834626/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJRR — 08017910320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPA — 00003532820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003625920008110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 59ec3b9ada8722f72e9ac878fa6e7781ef118194b2927c141aa53560a8d01d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 59ec3b9ada8722f72e9ac878fa6e7781ef118194b2927c141aa53560a8d01d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)