# Registro público: TRE-AM — 06002411220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f50cbfbf7e019d5997c78b4e6da2b7df4cadcf66e6384c1cef059ac968e3bf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20 - **Último ato com data válida:** 2017-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-07** — Petição (TPU 85) > **2017-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-04** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-08-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T23:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-21T07:32:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-21T07:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-26T08:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-26T09:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-26T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-26T11:38:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T21:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-28T11:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-28T15:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-31T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-01T11:15:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-01T11:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-01T12:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-04T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-07T10:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T16:40:15.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-07-27T23:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-31T11:06:43.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-01T11:29:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-08-01T14:59:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-05T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-05T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-05T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-05T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-13T11:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-27T23:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-31T11:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-13T11:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-13T11:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:36\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170720235908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f50cbfbf7e019d5997c78b4e6da2b7df4cadcf66e6384c1cef059ac968e3bf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.