# Registro público: TRF2 — 50079144320194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 476c4bfcf064ce396fa8d16dff517e6effb89396aa00a18546ab00bf2d35c658 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16 - **Último ato com data válida:** 2023-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-30** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-11-21** — Reativação (TPU 849) > **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-12** — Provimento (TPU 237) > **2020-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-16T09:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-12T17:48:28.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-08-17T12:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-21T22:13:12.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-10-30T14:24:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-12-05T12:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:21:47\.241000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201216095127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 476c4bfcf064ce396fa8d16dff517e6effb89396aa00a18546ab00bf2d35c658 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50207567220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50578184920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 31ª Vara Federal - [TRF5 — 05035420820214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427608/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50083829220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05030871420194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05036263320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000205620038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002075920128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 476c4bfcf064ce396fa8d16dff517e6effb89396aa00a18546ab00bf2d35c658 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)