# Registro público: TRE-GO — 06000098120236090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff756458a8a5a1b1ed078d2d130c16228cfe7576518396f6fdea0b1461484e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T15:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-03T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-03T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T19:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T19:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T19:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-05T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T14:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-23T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-23T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-06-01T14:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-03T15:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-04T19:38:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T19:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-06T01:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-08T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-12T03:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-24T02:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-24T02:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-05-30T05:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-06-27T17:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-06-27T17:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2023-06-27T17:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000393520206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL