# Registro público: TRF4 — 00009544820024047010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80c373caec24d8cf7917cef94466a877fc1dfbc81fab4aa7db4dbb1a61a54b11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-08 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2005-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2005-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2004-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2004-09-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T14:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-21T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-20T15:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-09-30T16:09:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-07-11T00:26:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2004-09-03T13:04:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-07-06T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-06-14T20:45:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-05-26T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-04-22T19:31:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-04-22T13:44:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-04-10T17:45:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-02-10T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2002-11-22T15:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-06-28T14:40:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-04-08T19:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-10T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-01-18T14:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-20T15:26:59.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2016-10-20T15:20:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2005-06-16T14:32:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2005-04-11T14:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-21T12:52:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2004-06-15T12:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-28T14:00:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2004-04-23T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-04-22T14:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-03-25T18:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-13T14:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-17T21:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-05T18:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-11T12:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80c373caec24d8cf7917cef94466a877fc1dfbc81fab4aa7db4dbb1a61a54b11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2002-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2002-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2004-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2004-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-05-28 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-06-16 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T22:25:36\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80c373caec24d8cf7917cef94466a877fc1dfbc81fab4aa7db4dbb1a61a54b11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009544820024047010 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Campo Mourão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80c373caec24d8cf7917cef94466a877fc1dfbc81fab4aa7db4dbb1a61a54b11 - **SHA-256 do comentário:** 351b291c62d297eef7e78e7dc3ddddc4779f3b37452fcb6c2a70a4e32c13c625