# Registro público: TRT4 — 00007015220115040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c106e99bf2406798d2be9d2115d4e681eeecff6f04ed0cf311fea8c77fb30ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T07:58:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-09-24T09:51:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c106e99bf2406798d2be9d2115d4e681eeecff6f04ed0cf311fea8c77fb30ef8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:33:41\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c106e99bf2406798d2be9d2115d4e681eeecff6f04ed0cf311fea8c77fb30ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007000420105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001507120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00007022820125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00015669620115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00015703020115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007015220115040611 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c106e99bf2406798d2be9d2115d4e681eeecff6f04ed0cf311fea8c77fb30ef8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c106e99bf2406798d2be9d2115d4e681eeecff6f04ed0cf311fea8c77fb30ef8
- **SHA-256 do comentário:** b1b0f194f35fef63107061b5659b4b7970cd9a62394dabb4b3f5c9abfa572649