{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38435,"origem":"stj","sha256_origem":"5c1341fb7749bba04cd0cd7e7573e37c79d9b24a51b639fa8e06c22bc7dd53f1","registro_original":{"id_fonte":"000850213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2288928","numero_registro":"202300353147","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS\nE DESOBEDIÊNCIA. APREENSÃO DE 33 BUCHAS DE MACONHA, 296 PEDRAS DE\nCRACK, EMBALADAS E PRONTAS PARA COMÉRCIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL\nDE ORIGEM. ELEMENTOS COLHIDOS EXCLUSIVAMNTE NA FASE INQUISITIVA.\nTESE DEFENSIVA NÃO PREQUESTIONADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA\nSÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\n1. A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da questão\nobjeto da controvérsia impede o acesso à instância especial e o\nconhecimento do recurso especial.\n2. A insurgência recursal, nos moldes em que se encontra delineada,\nalmeja que esta Corte de Justiça substitua as instâncias ordinárias,\ndesconstituindo a conclusão estabelecida pelo Tribunal a quo a\npartir do exame da prova coligida, o que  é inviável na via\nespecial.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a5fd99850d967149dbfeb1f6024ff8a31990cea6b9f4e02dd80a89d584b78238","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}