# Registro público: STJ — 2288928

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-08
- **Publicação:** 2023-08-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38435.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1341fb7749bba04cd0cd7e7573e37c79d9b24a51b639fa8e06c22bc7dd53f1

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS
E DESOBEDIÊNCIA. APREENSÃO DE 33 BUCHAS DE MACONHA, 296 PEDRAS DE
CRACK, EMBALADAS E PRONTAS PARA COMÉRCIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL
DE ORIGEM. ELEMENTOS COLHIDOS EXCLUSIVAMNTE NA FASE INQUISITIVA.
TESE DEFENSIVA NÃO PREQUESTIONADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da questão
objeto da controvérsia impede o acesso à instância especial e o
conhecimento do recurso especial.
- **Item 2 (texto oficial):** A insurgência recursal, nos moldes em que se encontra delineada,
almeja que esta Corte de Justiça substitua as instâncias ordinárias,
desconstituindo a conclusão estabelecida pelo Tribunal a quo a
partir do exame da prova coligida, o que  é inviável na via
especial.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS
E DESOBEDIÊNCIA. APREENSÃO DE 33 BUCHAS DE MACONHA, 296 PEDRAS DE
CRACK, EMBALADAS E PRONTAS PARA COMÉRCIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL
DE ORIGEM. ELEMENTOS COLHIDOS EXCLUSIVAMNTE NA FASE INQUISITIVA.
TESE DEFENSIVA NÃO PREQUESTIONADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da questão
objeto da controvérsia impede o acesso à instância especial e o
conhecimento do recurso especial.
2. A insurgência recursal, nos moldes em que se encontra delineada,
almeja que esta Corte de Justiça substitua as instâncias ordinárias,
desconstituindo a conclusão estabelecida pelo Tribunal a quo a
partir do exame da prova coligida, o que  é inviável na via
especial.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.