# Registro público: TJAL — 02115151520038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92791c20bb6d625a1daeb9c3fd89335e7d5a1f6ba10016d86e4ad5c10fc4a637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-08** — Arquivista (TPU 865)
> **2014-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T19:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-28T15:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-08T08:31:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2022-12-13T09:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T19:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-01 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-08 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 02114753320038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 00094378920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSC — 09002589320178240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- [TJAL — 02106699520038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 02103970420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 00095487320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159718/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094659120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159227/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência