# Registro público: TJAL — 02105989320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7aa03df266ed7e513f7f7c7f58aa630ba91f3245ddca381621226d29eaea0f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-20** — Petição (TPU 85) > **2022-12-08** — Documento (TPU 581) > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T10:33:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2019-07-26T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-26T14:14:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-07-29T09:25:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-24T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-24T17:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-05T22:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-13T00:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-14T15:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-14T15:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-25T01:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-12T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-16T00:30:33.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-17T09:35:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-31T14:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-04-11T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T12:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-31T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T12:35:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T12:39:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-12T13:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-11T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-26T14:14:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-26T20:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-19T14:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-13T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-24T15:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-01T15:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T01:33:00\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7aa03df266ed7e513f7f7c7f58aa630ba91f3245ddca381621226d29eaea0f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08009903120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50134184520134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRJ — 00049778220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08013401920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08012389420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050419220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051888420108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d7aa03df266ed7e513f7f7c7f58aa630ba91f3245ddca381621226d29eaea0f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)