# Registro público: TJSP — 00042512320148260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7fa336afa01c7ea667d0cb840344118f3d67d5b22dc2503fc446f6ff55db82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-27** — Frutífera (TPU 12531)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T15:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-05T16:53:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-05T17:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T17:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T14:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-23T17:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-27T18:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T15:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-28T09:21:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-31T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-01T18:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T16:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T16:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-27T15:29:12.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2016-08-24T09:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T13:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T12:03:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-09-14T09:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T18:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-09T15:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-10T16:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-04T23:57:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-05-14T18:14:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-21 — Audiência; conciliação; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-27 — Frutífera — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-14 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:05\.364949606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140430185319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7fa336afa01c7ea667d0cb840344118f3d67d5b22dc2503fc446f6ff55db82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036190320158260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA UNICA DE ITAI
- [TJES — 00001821620238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778927/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRR — 08027953620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00015723320098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00154296420088260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJDFT — 00365984520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00004029420178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJDFT — 00211625120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA